O que faz um termo assinado no salão valer alguma coisa
Papel, tablet ou link: o que a lei pede, quais evidências precisam ficar guardadas, e por que uma anamnese de março não serve em dezembro.
Toda profissional que faz química, laser ou procedimento estético já ouviu que "tem que ter um termo assinado". Poucas ouviram o que faz esse termo valer alguma coisa — e a diferença entre um papel e uma prova é bem menor do que parece, mas precisa estar lá.
O que o termo protege, de verdade
Não é contra processo. É contra a frase:
Ninguém me explicou que podia ficar assim.
Um termo bem feito prova três coisas: que a cliente foi informada do risco, que ela respondeu às perguntas de saúde, e que ela concordou em seguir mesmo assim. Se essas três coisas estão registradas com data, a conversa muda completamente.
A lei aceita assinatura eletrônica
A base é a MP 2.200-2/2001, artigo 10, §2º. Ela reconhece a assinatura eletrônica sem certificado digital — a chamada assinatura eletrônica simples — desde que as partes aceitem o método e que existam evidências suficientes de autoria e integridade.
Traduzindo: não basta a cliente desenhar o dedo na tela. Precisa dar para provar que foi ela quem desenhou, e que o texto que ela assinou é exatamente o que está guardado hoje.
As evidências que precisam ficar
É isso que separa um PDF assinado de uma prova. Estas são as sete que o nosso sistema guarda em cada assinatura:
| Evidência | O que ela responde |
|---|---|
| Link que não se adivinha | Só quem recebeu o link podia abrir |
| Nome digitado | Quem declarou estar assinando |
| Traço da assinatura | O gesto, guardado como imagem |
| Endereço de internet (IP) | De onde veio |
| Aparelho e navegador | Em que dispositivo |
| Hora do servidor | Quando — e não a hora do celular dela, que dá para mudar |
| Código de integridade do texto | Que o termo não mudou uma vírgula depois |
A última é a mais importante e a menos óbvia. É um código calculado a partir do texto inteiro: se alguém trocar uma palavra do termo depois de assinado, o código deixa de bater. Sem isso, "ela assinou este documento" é uma afirmação que não dá para verificar.
E a hora precisa ser a do servidor. Hora de celular é ajustável — e uma data que a própria parte poderia ter alterado não prova nada.
Por que o papel no armário é pior
Não é que papel não valha: vale. Mas ele tem três problemas práticos que a versão digital não tem.
Ele some — e some justamente na hora em que é procurado, dois anos depois. Ele não prova quando foi assinado, porque a data é escrita à mão pela própria pessoa. E ele não avisa quando venceu.
A anamnese vence — e essa é a parte que ninguém trata
Uma ficha de saúde vale por um tempo, não para sempre. No nosso sistema a validade é de 12 meses, e três respostas específicas são tratadas à parte porque vencem mais rápido:
| Pergunta | Por que ela vence |
|---|---|
| Bronzeamento no último mês | Um bronzeado de março não diz nada em dezembro |
| Isotretinoína (Roacutan) em 6 meses | A janela é curta e muda o que pode ser feito |
| Uso de ácidos | Muda de uma estação para a outra |
O sistema guarda quando cada uma dessas três foi respondida e avisa quando o prazo passou — "respondido em 12/03 — bronzeamento venceu. Reconfirme com a cliente".
E tem um detalhe que aprendemos ajustando isso: corrigir qualquer outro campo da ficha não faz o carimbo dessas três se mover. Senão, arrumar o telefone da cliente faria uma resposta de oito meses atrás parecer de hoje.
O risco não é o "sim" antigo. É o "não" antigo passando por atual — porque é ele que libera o procedimento.
A anamnese vale 12 meses, e as três respostas que vencem antes disso têm carimbo próprio: o sistema avisa quando o prazo passou e não renova o carimbo se você corrigir outro campo da ficha — senão arrumar um telefone faria uma resposta de oito meses atrás parecer de hoje.
O mínimo que dá para fazer esta semana
Se você usa papel, três mudanças baratas: carimbe a data você mesma no ato (não deixe a cliente escrever), fotografe o termo assinado e guarde a foto com o nome da cliente e a data no arquivo, e anote na agenda quando cada anamnese completa um ano.
Não é tão bom quanto ter as sete evidências, mas resolve os dois piores problemas: o papel que some e a ficha vencida que ninguém percebeu.
Este texto explica como o mecanismo funciona e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.
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